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STF valida perda extrajudicial de bens em caso de não pagamento de dívidas
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por maioria de votos, a criação de procedimentos para a perda da posse e da propriedade de bens...
Marcos de Sino
23 de jul.2 min de leitura
Marcos de Sino
26 de fev.0 min de leitura
Supremo inaugura MARIA, primeira ferramenta do Tribunal com inteligência artificial generativaO novo recurso será lançado nesta segunda-feira (16) e contará com presença de robô que representa a MARI
O Supremo Tribunal Federal (STF) lança, nesta segunda-feira (16), uma nova ferramenta de inteligência artificial. O Módulo de Apoio para...
Marcos de Sino
16 de dez. de 20242 min de leitura
STF rejeita impedimento do ministro Alexandre de Moraes em investigações contra ex-presidente Jair BolsonaroPrevaleceu entendimento de que o crime de tentativa de golpe de Estado afeta toda coletivid
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou um recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro e manteve o ministro Alexandre de Moraes...
Marcos de Sino
16 de dez. de 20242 min de leitura
STF proíbe Cremesp de requisitar prontuário de pacientes que fizeram aborto legalDeterminação do ministro Alexandre de Moraes se estende a todos os hospitais do estado de São Paulo.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo...
Marcos de Sino
11 de dez. de 20242 min de leitura
STF invalida alíquota de 25% de IR sobre aposentadoria recebida por residentes no exteriorPlenário entendeu que a regra fere o princípio da isonomia tributária.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional a incidência da alíquota de 25% do Imposto de Renda na fonte...
Marcos de Sino
28 de out. de 20242 min de leitura
Mais de 20 mil acordos com bancos devem ser fechados na Semana da Conciliação
Avançam as articulações com instituições bancárias para que participem da XIX Semana Nacional da Conciliação , realizada pelo Conselho...
Marcos de Sino
25 de out. de 20242 min de leitura
Justiça Restaurativa deve ser aplicada em todos os ramos da Justiça
Todos os ramos de Justiça devem aplicar as técnicas de Justiça Restaurativa quando possível. Assim determina o ato aprovado por...
Marcos de Sino
25 de out. de 20242 min de leitura
Correios adere ao programa Novos Caminhos para oferecer vagas de emprego a jovens acolhidos
Como parte do compromisso do Judiciário com a promoção do bem-estar social, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Corregedoria Nacional...
Marcos de Sino
24 de out. de 20243 min de leitura
STF confirma validade de leis de São Paulo que proíbem venda de bebidas alcoólicas em estádiosO entendimento da 2ª Turma é de que estados e municípios podem regular a venda de bebidas em eventos espo
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a validade de uma lei estadual e outra do Município de São...
Marcos de Sino
24 de set. de 20241 min de leitura
STF restabelece compartilhamento de torres por empresas de telecomunicaçõesPara o ministro Flávio Dino, houve vícios na produção da lei que extinguiu a previsão, e a mudança pode gerar grave retroces
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu os efeitos de norma que obriga empresas de telecomunicação a...
Marcos de Sino
24 de set. de 20241 min de leitura
STF define limites da retroatividade dos acordos de não persecução penalAcordos podem ser propostos pelo MP nos casos em que não houver condenação definitiva, mesmo sem a confissão do réu.
Na sessão desta quarta-feira (18), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os acordos de não persecução penal (ANPP)...
Marcos de Sino
19 de set. de 20243 min de leitura
Condenados por júri popular podem ser presos imediatamente após o julgamento, decide STFTribunal entendeu que o cumprimento imediato da pena não viola o princípio da presunção de inocência.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a soberania das decisões do Tribunal do Júri (ou júri popular), prevista na Constituição...
Marcos de Sino
13 de set. de 20242 min de leitura
CNMP e Colégio Notarial do Brasil tratam de regulamentação da atuação do Ministério Público na realização de inventários extrajudiciais
O secretário-geral do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Carlos Vinicius Alves Ribeiro, reuniu-se com representantes do...
Marcos de Sino
6 de set. de 20242 min de leitura
Normas que permitem extinguir punição de presos por faltas disciplinares são inválidas, decide STF.Por unanimidade, Plenário entendeu que cabe à União legislar sobre o tema, e não ao governo estadual.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais trecho de um decreto do Rio Grande do Sul que vedava a punição...
Marcos de Sino
6 de set. de 20241 min de leitura
Partilha poderá ocorrer em Centros de Solução de Conflitos mesmo quando houver menores de idade
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou a realização de acordos que envolvam partilha de bens, no âmbito pré-processual, mesmo que...
Marcos de Sino
3 de set. de 20242 min de leitura
Concessionária responde por acidentes causados por animais domésticos na rodovia, decide Corte Especial
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos ( Tema 1.122 ), estabeleceu a tese de que as...
Marcos de Sino
3 de set. de 20242 min de leitura
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